Ação de rescisão contratual de arrendamento rural devido a infração ambiental — apelação desprovida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a rescisão de um contrato de arrendamento rural, onde o autor alegou que a propriedade arrendada estava embargada devido a infrações ambientais, fato que não foi informado pelos réus. O autor buscou a rescisão do contrato e reparação por danos materiais. O Tribunal negou provimento aos recursos de ambas as partes, mantendo a decisão de primeira instância que reconheceu a culpa recíproca entre o autor e os réus, considerando que o autor deveria ter investigado a situação do imóvel antes de firmar o contrato. Assim, a responsabilidade pelos danos foi compartilhada, refletindo a negligência de ambos os lados na transação. [TJSP - Apelação Cível - 1006161-54.2023.8.26.0664 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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