Desativação de entregador na plataforma IFOOD — Apelação cível improcedente por ausência de relação de consumo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à desativação do autor, Edson da Silva Costa, da plataforma de entregas IFOOD, que o impediu de trabalhar, sendo alegada a arbitrariedade dessa medida. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor. O fundamento principal da decisão foi que a relação entre as partes não se qualificava como de consumo e que a desativação do autor foi uma medida proporcional e justificada, em razão de seu comportamento inadequado, o que não gerou dever de indenização por parte da ré. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1005967-84.2025.8.26.0405 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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