Apelação Criminal — condenação por roubo mantida, recurso negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Janderson Fernandes Santos de Araújo por roubo, com o réu buscando a absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, a redução da pena. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 7 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, fundamentando que as provas, especialmente o testemunho da vítima e o reconhecimento do réu, eram consistentes e não deixavam dúvidas quanto à autoria do crime. Além disso, a reincidência e os maus antecedentes do réu justificaram a pena e o regime mais severo, em consonância com a necessidade de proteção da sociedade e a gravidade do delito cometido. [TJSP - Apelação Criminal - 1501847-50.2024.8.26.0477 - Rel. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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