Tráfico de drogas — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Emerson Cassiano contra a sentença condenatória por tráfico de drogas, na qual a defesa alegou nulidade da busca pessoal, insuficiência probatória para a condenação e pleiteou a desclassificação do crime. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, fundamentando que a busca pessoal foi legal, dada a fundada suspeita e a materialidade do delito foi comprovada por provas robustas, incluindo depoimentos de policiais e a apreensão de 103 pedras de crack e dinheiro em espécie. A decisão também destacou a reincidência e os maus antecedentes do apelante, que justificaram a pena imposta e o regime fechado, além de afastar a possibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1529110-91.2025.8.26.0228 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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