Indeferimento de gratuidade da justiça em agravo interno — presunção de hipossuficiência não comprovada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoBenefício da assistência judiciária gratuita. Concessão a pessoa jurídica.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade da justiça pela parte agravante, que alegou hipossuficiência financeira. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que indeferiu a gratuidade, uma vez que a parte agravante não apresentou os documentos necessários para comprovar sua alegada condição de hipossuficiência, apesar de devidamente intimada. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova da insuficiência de recursos para custear os gastos do processo, conforme os elementos de informação disponíveis nos autos. [TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 1190894-67.2024.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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