Embargos de declaração rejeitados em caso de alegação de fraude à execução sem comprovação de má-fé

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1021968-08.2025.8.26.0224 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 27/07/2026]

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