Embargos de declaração cível — omissão e contradição não reconhecidas, embargos rejeitados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão e Contradição. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2030754-80.2026.8.26.0000 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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