Embargos de declaração cível — omissão e contradição não reconhecidas, embargos rejeitados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão e Contradição. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2030754-80.2026.8.26.0000 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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