Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALCIDES MALOSSI JUNIOR
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2283131-78.2025.8.26.0000 - Rel. ALCIDES MALOSSI JUNIOR - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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