Indenização por danos morais devido a atraso em voo internacional — majoração dos danos reconhecida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de indenização por danos morais proposta por Thamiris Cristina de Oliveira contra a TAM Linhas Aéreas S/A, em razão de um atraso de mais de 14 horas em um voo internacional, que resultou na perda de uma escala e na falta de assistência material por parte da companhia aérea. A sentença de primeira instância havia condenado a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 por danos morais, mas a autora recorreu pedindo a majoração desse valor. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dar provimento ao recurso da autora, majorando a indenização por danos morais para R$ 7.000,00, fundamentando a decisão na falha na prestação do serviço e na necessidade de que a indenização atenda aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o transtorno causado à passageira e a conduta da transportadora. [TJSP - Apelação Cível - 1008295-29.2025.8.26.0003 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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    Indenização por danos morais devido a atraso… — TJSP