Embargos à execução de título extrajudicial — recurso negado por ausência de título líquido e alegação de venda 'non domino'
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos à execução de título extrajudicial, onde o embargante, Hélio Simões, alegou a nulidade do negócio jurídico por suposta venda a 'non domino' e a inépcia da inicial devido à falta de uma planilha de cálculos válida. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a execução válida, uma vez que o título apresentava certeza, liquidez e exigibilidade, e a alegação de venda a 'non domino' foi refutada com base na regularidade da transferência de propriedade. Além disso, o pedido de compensação de valores foi indeferido, pois o embargante não comprovou a existência de créditos devidos pelos embargados, conforme exigido pelo Código de Processo Civil.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001672-83.2024.8.26.0584 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora