Apelação Criminal — Condenação por resistência e corrupção ativa mantida com provas suficientes

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Luiz Guilherme Santos Pontes, condenado por resistência e corrupção ativa, que buscava sua absolvição alegando insuficiência probatória. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo as condenações, uma vez que as provas, especialmente os depoimentos dos policiais, foram consideradas consistentes e corroboradas por outros elementos do caso. O fundamento principal da decisão foi a credibilidade dos relatos dos policiais, que não apresentaram motivos para acusar injustamente o réu, e a adequação das penas fixadas no mínimo legal, considerando a menoridade relativa do apelante e a natureza das infrações cometidas. [TJSP - Apelação Criminal - 1502001-85.2024.8.26.0536 - Rel. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Apelação Criminal — Condenação por resistência… — TJSP