Apelação Criminal — Condenação por resistência e corrupção ativa mantida com provas suficientes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Luiz Guilherme Santos Pontes, condenado por resistência e corrupção ativa, que buscava sua absolvição alegando insuficiência probatória. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo as condenações, uma vez que as provas, especialmente os depoimentos dos policiais, foram consideradas consistentes e corroboradas por outros elementos do caso. O fundamento principal da decisão foi a credibilidade dos relatos dos policiais, que não apresentaram motivos para acusar injustamente o réu, e a adequação das penas fixadas no mínimo legal, considerando a menoridade relativa do apelante e a natureza das infrações cometidas.
[TJSP - Apelação Criminal - 1502001-85.2024.8.26.0536 - Rel. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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