Embargos de declaração sobre gratuidade da justiça — pedido de efeitos modificativos rejeitado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2278402-09.2025.8.26.0000 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração sobre gratuidade da… — TJSP