Embargos de declaração sobre gratuidade da justiça — pedido de efeitos modificativos rejeitado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2278402-09.2025.8.26.0000 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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