Embargos de declaração em adjudicação compulsória — embargos rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMAURICIO VELHO
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001929-65.2024.8.26.0372/50000 - Rel. MAURICIO VELHO - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

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