Indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito — responsabilidade da ré mantida e recurso parcialmente provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data27/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo acidente de trânsito ocorrido entre a motocicleta conduzida por Rafael Henrique Rodello e o veículo de Renata Oliveira de Paula Araujo, que realizava uma conversão à esquerda. O Tribunal negou provimento ao recurso da ré Renata, mantendo a decisão de primeira instância que a considerou culpada pela manobra irregular, e deu parcial provimento ao recurso da seguradora Porto Seguro, alterando a forma de correção monetária e juros de mora. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a conversão foi feita sem as devidas cautelas, configurando culpa exclusiva da ré, além da inadequação do laudo técnico apresentado pela defesa, que não possuía valor probatório equivalente ao de uma perícia judicial.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1003167-02.2022.8.26.0272 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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