Habeas Corpus Criminal — pedido de progressão ao regime aberto julgado prejudicado por perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal sofrido por Vitor Calleu Bevilacqua, que buscava a progressão ao regime aberto sem a necessidade de exame criminológico, conforme argumentado pela impetrante. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que o exame criminológico já havia sido realizado e juntado aos autos, evidenciando a plena instrução do feito. Assim, a análise do pedido foi considerada prejudicada, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2096558-92.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora