Execução de título extrajudicial — manutenção do bloqueio de valores em contas bancárias do executado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Valores depositados em cadernetas de poupança, conta-corrente ou fundos de investimento. Limite.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impenhorabilidade de valores depositados em contas bancárias do executado, que foram bloqueados em execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu conhecer em parte do recurso interposto pelo agravante, negando-lhe provimento, uma vez que não foi comprovado que os valores bloqueados, inferiores a 40 salários mínimos, eram destinados à subsistência do devedor ou de seu núcleo familiar. O fundamento principal da decisão baseou-se na interpretação do art. 833, X, do CPC, que confere presunção de impenhorabilidade apenas a valores em caderneta de poupança, e a necessidade do devedor de demonstrar que outras aplicações financeiras possuem características semelhantes, o que não foi feito no caso em questão. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2110086-96.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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