Possibilidade de utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial em execução de título extrajudicial — provimento do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de utilização do sistema SNIPER para a investigação patrimonial e localização de bens do executado em um processo de execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, permitindo a utilização do sistema SNIPER, que é uma ferramenta do CNJ para facilitar a identificação de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas. O fundamento principal da decisão é que não há impedimentos para a utilização do SNIPER pelos magistrados, sendo uma medida adequada para a efetividade das execuções e cumprimento de sentenças. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2108125-23.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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