Possibilidade de expedição de ofícios para obtenção de Declaração de Operações Imobiliárias em execução de título extrajudicial — recurso provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de expedição de ofícios para obtenção de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) em uma ação de execução de título extrajudicial, onde a cooperativa exequente alegava insucesso em localizar bens do executado e suspeitava de ocultação de patrimônio. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, permitindo a expedição dos ofícios, fundamentando que tal medida é necessária para conferir celeridade e efetividade ao processo de execução, uma vez que as informações requeridas não podem ser obtidas diretamente pela parte sem intervenção judicial. A decisão se baseou em precedentes que admitem a pesquisa de DOI via Infojud para localizar bens penhoráveis.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2102973-91.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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