Habeas corpus por demora na apreciação de pedido de progressão de regime — impetração prejudicada por fato superveniente

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado em favor de Henrique Pereira Anastacio, visando a correção de demora na apreciação de pedido de progressão de regime. A decisão indeferiu a liminar e, ao analisar os autos, constatou-se que a autoridade judiciária já havia concedido a progressão ao regime semiaberto, o que tornou a impetração sem objeto. Assim, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus, não conhecendo do pedido. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2165511-11.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Habeas corpus por demora na apreciação de… — TJSP