Habeas corpus por demora na apreciação de pedido de progressão de regime — impetração prejudicada por fato superveniente
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado em favor de Henrique Pereira Anastacio, visando a correção de demora na apreciação de pedido de progressão de regime. A decisão indeferiu a liminar e, ao analisar os autos, constatou-se que a autoridade judiciária já havia concedido a progressão ao regime semiaberto, o que tornou a impetração sem objeto. Assim, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus, não conhecendo do pedido.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2165511-11.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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