Desistência de Apelação Cível — recurso não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à desistência da apelante em relação ao recurso interposto. O relator homologou a desistência e, em consequência, não conheceu do recurso. O fundamento principal da decisão está baseado no artigo 932, III, combinado com o artigo 998 do Código de Processo Civil. [TJSP - Apelação Cível - 1000500-34.2025.8.26.0047 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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