Agravo de Instrumento — recurso prejudicado devido à extinção da demanda sem resolução do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao Agravo de Instrumento interposto por Vania Cristina dos Reis e outros contra a decisão que determinou a emenda da petição inicial em um Cumprimento de Sentença contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo. O tribunal decidiu que o recurso estava prejudicado devido à extinção da demanda sem resolução do mérito, conforme sentença anterior que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo. Assim, foi reconhecida a perda superveniente do objeto recursal, resultando na declaração de que o recurso estava prejudicado. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2146647-22.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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