Embargos de Declaração em Reintegração de Posse — recurso prejudicado por perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos Embargos de Declaração interpostos por Georgina Cândida Garcia, que questionava a decisão que recebeu sua Apelação apenas no efeito devolutivo, pleiteando a atribuição de efeitos infringentes. O Tribunal decidiu que os embargos estavam prejudicados, uma vez que o Relator já havia convertido o julgamento da Apelação em diligência e sustado qualquer ordem de reintegração, o que resultou na perda do objeto dos embargos. Assim, a decisão foi de julgar os embargos prejudicados. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002510-90.2018.8.26.0663 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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