Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha em serviço de troca de óleo — apelação da autora negada e apelação do réu parcialmente provida

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data27/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde a autora alega falha na prestação de serviços de troca de óleo, resultando na necessidade de troca integral do motor do seu veículo. O Tribunal negou provimento ao recurso da autora, que buscava a reparação integral dos danos, e deu parcial provimento ao recurso do réu, que contestava a condenação por danos materiais e honorários. A decisão fundamentou-se na insuficiência de provas que estabelecessem o nexo causal entre a falha no serviço e os danos alegados, além de considerar que os danos morais não estavam configurados, tratando-se de mero inadimplemento contratual. A sentença foi alterada apenas para majoração dos honorários sucumbenciais do réu, fixando-os em 12% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1144241-75.2022.8.26.0100 - julgado em 27/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Ação de indenização por danos materiais e… — TJSP