Ação renovatória de locação não residencial — revogação de liminar e perda de objeto do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAção renovatória em locação não residencial (ERB).

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revogação de uma liminar que garantia a permanência do locatário em imóvel não residencial, em ação renovatória, sob a alegação de que o locatário havia realizado o pagamento dos aluguéis. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que o processo foi sentenciado, resultando na perda de objeto do agravo. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a tutela de urgência concedida anteriormente foi reformada e que a sentença posterior extinguiu a necessidade de análise do recurso. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2045490-06.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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