Habeas Corpus por revogação de prisão preventiva — pedido julgado prejudicado pela perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoSuperveniência de sentença penal condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente justificada. Repercussão sobre a ação de habeas corpus ou recurso em habeas corpus contra a decisão de constrição cautelar.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Luan Couto Rodrigues de Melo, que estava preso em flagrante por homicídio tentado e buscava a revogação de sua prisão preventiva. A decisão do Tribunal de Justiça foi pela denegação do pedido, uma vez que, posteriormente, foi constatado que o paciente havia sido condenado em regime aberto e um alvará de soltura foi expedido em seu favor. Assim, a ação de Habeas Corpus foi julgada prejudicada pela perda de objeto.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2038758-09.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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