Habeas Corpus Criminal — pedido julgado prejudicado pela perda de objeto devido à absolvição do paciente
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
O Habeas Corpus foi impetrado em favor de Ryan de Jesus Serafim, que estava preso em flagrante por crimes de roubo, extorsão e posse ilegal de arma de fogo. Os impetrantes contestaram a decisão que indeferiu a realização de perícia no veículo apreendido, alegando violação do direito à ampla defesa. Contudo, a ação foi julgada prejudicada devido à absolvição do paciente em sentença proferida em 08 de abril de 2026, resultando na perda do objeto do pedido.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2037888-61.2026.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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