Correição parcial em homicídio qualificado — inclusão de assistente técnico como testemunha da defesa permitida parcialmente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoCorreição Parcial

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento da oitiva do assistente técnico arrolado pela defesa em um processo de homicídio qualificado, bem como à sua participação por videoconferência na sessão plenária do Tribunal do Júri. O Tribunal decidiu dar parcial provimento à correição, determinando que o assistente técnico Dr. Sami Abder Rahim Jbara El Jundi seja incluído no rol de testemunhas da defesa e possa ser inquirido na condição de testemunha, mantendo, no entanto, a decisão de que a sessão plenária ocorra de forma presencial. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o indeferimento da oitiva do assistente técnico configurou error in procedendo, cerceando a plenitude de defesa, enquanto a escolha pela modalidade presencial da sessão foi considerada uma prerrogativa do juiz, sem que isso implicasse em cerceamento de defesa. [TJSP - Correição Parcial - Correição Parcial nº 2037419-15.2026.8.26.0000 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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