Apelação cível — indenização por danos materiais e morais em decorrência de infiltrações — recurso improvido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade por danos materiais e morais decorrentes de infiltrações em imóvel, onde os apelantes alegavam que a culpa era exclusiva da construtora. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que condenou os apelantes ao pagamento de indenização por danos materiais, considerando que as infiltrações foram causadas por irregularidades na instalação da caixa de inspeção do imóvel dos apelantes. O fundamento principal da decisão foi a prova pericial que demonstrou a inexistência de culpa concorrente e a responsabilidade dos apelantes pela manutenção inadequada do sistema de esgoto, que resultou nos danos alegados.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1014240-89.2019.8.26.0008 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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