Embargos de declaração em ação de plano de saúde — rejeição por ausência de omissão ou erro material

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: "Efeito suspensivo em apelação do plano de saúde Pedido prejudicado Concessão que seria inócua por ocasião do julgamento do feito. PLANO DE SAÚDE. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Negativa de cobertura de transplante cardíaco sob alegação de doença preexistente. Ausência de exigência de exames médicos prévios à contratação e inexistência de prova de má-fé do segurado. Incidência da Súmula 609 do STJ e da Súmula 105 do TJSP. Quadro clínico gravíssimo, com urgência e risco iminente de morte, que inviabilizava a remoção do paciente. Dever de custeio integral do procedimento mantido. Dano moral caracterizado. Sentença mantida. Não provimento." Alegação de omissão decorrente da ausência de intimação da pauta de julgamento presencial e consequente supressão do direito de sustentação oral. Certidão posterior da serventia atestando regular disponibilização da intimação no DJEN. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1054577-78.2024.8.26.0224 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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