Indenização por danos morais devido a erro em tratamento médico — responsabilidade do hospital mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por erro de diagnóstico laboratorial ou clínico.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do Hospital São Lucas e da SERMED-SAUDE LTDA por danos morais decorrentes de lesões por pressão desenvolvidas por uma paciente durante internação. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso das rés, mantendo a sentença que as condenou solidariamente ao pagamento de R$ 30.000,00 em indenização. O fundamento principal da decisão foi a constatação de falhas na prestação de serviços médicos, evidenciadas por laudo pericial que indicou a insuficiência de cuidados para prevenir a gravidade das lesões, mesmo diante das dificuldades impostas pelo estado clínico da paciente. [TJSP - Apelação Cível - 1036218-44.2023.8.26.0506 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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