Desconsideração da personalidade jurídica em caso de confusão patrimonial e desvio de finalidade — provimento do agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto pelo Atlas Fundo de Investimento visou reformar decisão que rejeitou a inclusão de sócios no polo passivo de uma ação executiva, em um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Tribunal decidiu por dar provimento ao recurso, reconhecendo que estavam preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil, evidenciando confusão patrimonial e desvio de finalidade, o que justificava a inclusão dos sócios na execução. A decisão fundamentou-se na comprovação de esvaziamento patrimonial e práticas que lesavam credores, caracterizando abuso da personalidade jurídica.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2118857-63.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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