Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e contradições

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Vanessa Fátima Pignatari Castellani, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que negou provimento ao seu agravo de instrumento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios no acórdão recorrido e que a embargante não demonstrou a hipossuficiência financeira necessária para isenção das custas processuais. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas, e que a embargante não apresentou argumentos que justificassem a alteração do julgado. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2261360-44.2025.8.26.0000 - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP