Agravo interno cível — recurso não conhecido devido à perda superveniente do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto pela Notre Dame Intermédica Saúde S/A contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito ativo ao agravo de instrumento. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que o agravo de instrumento foi remetido para julgamento pelo colegiado, resultando na perda superveniente do objeto do agravo interno. O fundamento principal da decisão foi a incidência do artigo 932, III, do CPC, que trata da falta de interesse recursal. [TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2092726-51.2026.8.26.0000/50000 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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