Agravo de Instrumento — Impugnação ao cumprimento de sentença — Comissão de corretagem excluída da condenação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCOSTA NETTO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoCláusulas e encargos - Comissão de corretagem transferida ao comprador.
Ementa
Resumo Jurídico
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que acolheu em parte a impugnação – Insurgência da exequente – Valor descontado relativo à comissão de corretagem – Título executivo que ressalvou expressamente a comissão – Decisão mantida – Agravo desprovido.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2006279-60.2026.8.26.0000 - Rel. COSTA NETTO - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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