Agravo Interno Cível — recurso não conhecido devido à perda superveniente do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar para concessão de efeito suspensivo e gratuidade de justiça. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que o agravo de instrumento já havia sido remetido para julgamento pela Câmara, tornando prejudicada a análise do mérito do agravo interno. O fundamento principal da decisão foi a perda superveniente do objeto do recurso, já que os argumentos apresentados se referiam ao mérito do recurso principal. [TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2054027-88.2026.8.26.0000/50000 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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