Erro de cálculo em cumprimento de sentença — Agravo de instrumento provido em parte para retificação dos valores

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExecução ou cumprimento de sentença. Dúvida acerca do correto valor da execução. Envio, de ofício, dos autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação de um cumprimento de sentença, onde o executado alegou erro de cálculo no valor do débito, que foi considerado excessivo. O Tribunal decidiu dar provimento em parte ao agravo de instrumento, reconhecendo que parte das questões levantadas pelo executado não estavam sujeitas à preclusão temporal, especialmente no que tange a erros de cálculo que podem ser corrigidos de ofício. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a exequente aplicou indevidamente correção monetária sobre o valor da condenação fixada em salários-mínimos, além de erros na aplicação de juros de mora, determinando a retificação dos cálculos para prosseguimento da execução. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2017388-71.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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