Embargos de declaração em ação de cumprimento de sentença — acolhimento parcial com efeitos modificativos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2013282-66.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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