Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva em caso de tráfico de drogas — ordem denegada devido à reincidência e reiteração infracional

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAMARO THOMÉ
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata de um habeas corpus impetrado em favor de Adalberto Ferrareto Pinto, que contestava a legalidade de sua prisão preventiva por tráfico de drogas, alegando falta de fundamentação concreta e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, fundamentando que existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de considerar a reincidência do paciente e sua condição de foragido, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2109465-02.2026.8.26.0000 - Rel. AMARO THOMÉ - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Habeas Corpus para revogação de prisão… — TJSP