Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — impugnação à penhora rejeitada por razões desvinculadas do objeto da decisão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora em um cumprimento de sentença. A decisão agravada assentou a incidência dos consectários do art. 523 do CPC, e a agravante argumentou que a multa cominatória era desproporcional e coercitiva. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, fundamentando que as razões apresentadas pela agravante estavam desvinculadas do objeto da decisão recorrida, não atendendo ao princípio da dialeticidade exigido para o conhecimento do agravo. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2116156-32.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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