Embargos de declaração em contrato de prestação de serviços — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002522-22.2024.8.26.0008 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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