Embargos de declaração em ação cível — rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEMÍLIO MIGLIANO NETO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de declaração em face do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001343-95.2024.8.26.0673 - Rel. EMÍLIO MIGLIANO NETO - julgado em 22/07/2026]

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