Lesão corporal e dano qualificado — provimento parcial do recurso com reconhecimento de atenuante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALCIDES MALOSSI JUNIOR
Data30/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de DIEGO GABRIEL FERREIRA ROSA por lesão corporal e dano qualificado, com o réu buscando a absolvição por insuficiência de provas. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea em um dos crimes, mas mantendo a condenação e a pena, que foi reduzida para 10 meses e 20 dias de detenção, além de 10 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a suficiência do conjunto probatório, que incluiu depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, corroborando a materialidade e a autoria dos delitos cometidos pelo réu. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1533112-07.2025.8.26.0228 - Rel. ALCIDES MALOSSI JUNIOR - julgado em 30/07/2026]

Decisão Completa

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