Execução de título extrajudicial — pagamento reconhecido e litigância de má-fé da parte credora
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data22/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Execução de título extrajudicial. Pagamento do débito diretamente à parte credora, após a citação. Exequente que deu prosseguimento ao feito, mesmo após a quitação. Litigância de má-fé reconhecida. Aplicação do art. 81 do Código de Processo Civil. Pedidos de indenização por dano moral e material que devem ser objeto de ação própria. Recurso provido em parte. Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença de fls. 340, que julgou extinta a execução em virtude do pagamento. Apela o executado, procurando alterar o resultado do julgamento. O recurso foi processado com as formalidades legais.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1006426-76.2024.8.26.0161 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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