Honorários periciais em ação declaratória de inexistência de débito — valor mantido em R$ 9.500,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c. c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Necessidade de perícia grafotécnica. Honorários do perito. Justificativa apresentada e decisão fundamentada. Pedido de redução. Não acolhimento. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto contra a decisão de fls. 488 dos autos de origem, que arbitrou os honorários periciais em R$ 9.500, 00, determinando ao banco agravante o depósito do valor. Requer o agravante a reforma da decisão, por considerar excessivo o valor arbitrado a título de honorários periciais para o caso em apreço. Ressalta a complexidade da realização da perícia grafotécnica, trabalho minucioso que exige grande qualificação técnica. Contudo, comparando-se com as demais espécies de perícias judiciais realizadas, os juízos vêm arbitrando valores deveras inferiores ao fixado no presente caso. Requer a redução do valor dos honorários periciais, em patamar compatível com o trabalho a ser exercido. Recurso processado com efeito suspensivo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 26); não houve contraminuta. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2041382-31.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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