Agravo interno em contrato de plano de saúde — análise prejudicada por acordo celebrado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data22/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto pela operadora de plano de saúde contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao seu recurso. A controvérsia central girava em torno da exigibilidade das astreintes e do risco de dano devido aos altos valores envolvidos. Contudo, a análise do mérito foi considerada prejudicada em razão da celebração de um acordo, levando à conclusão de que não havia interesse recursal remanescente. [TJSP - Agravo Interno - 2117988-03.2026.8.26.0000 - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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