Homologação de acordo entre as partes e extinção do feito com resolução do mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolvia um recurso de apelação cível em que as partes, a Associação Comunitária e Cultural dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Osasco e Guilherme da Silva Oliveira, chegaram a um acordo amigável. O tribunal decidiu homologar a desistência do recurso e o acordo celebrado, extinguindo o feito com resolução do mérito. O fundamento principal da decisão foi a concordância das partes, conforme previsto no art. 932, I, do CPC.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1004171-34.2025.8.26.0704 - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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