Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança — recurso prejudicado pela superveniência de sentença concessiva
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorOSWALDO LUIZ PALU
Data22/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar em ação mandamental para a realização de cirurgia da coluna lombar, alegando urgência e risco à saúde do agravante. Contudo, o recurso foi considerado prejudicado, uma vez que já havia sido proferida sentença concessiva da segurança na ação de origem, o que absorveu os efeitos da decisão interlocutória impugnada. O fundamento principal da decisão foi a jurisprudência que estabelece a perda de objeto do agravo de instrumento em razão da superveniência de sentença, conforme o artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2083749-70.2026.8.26.0000 - Rel. OSWALDO LUIZ PALU - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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