Indeferimento de gratuidade de justiça e deserção por recolhimento insuficiente de custas em agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento de taxa judiciária e custas em 5 dias, sob pena de deserção. O prazo não foi cumprido, e as custas foram recolhidas posteriormente em valor insuficiente, o que levou à decretação da deserção do recurso. A decisão foi mantida, e o efeito suspensivo ativo foi revogado, resultando no não conhecimento do recurso.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2076894-75.2026.8.26.0000 - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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