Negativa de gratuidade de justiça e manutenção de penhora em conta corrente em execução fiscal
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data27/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Jandré Gomes Lopes de Souza, que questiona a decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça e indeferiu a liberação de valores bloqueados em sua conta corrente em uma execução fiscal promovida pelo Município de São Paulo. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior. O fundamento principal da decisão foi a falta de comprovação de que os valores bloqueados eram impenhoráveis e a insuficiência de provas que demonstrassem a hipossuficiência do agravante, o que inviabilizou a concessão da gratuidade de justiça.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2003795-72.2026.8.26.0000 - julgado em 27/07/2026]
Decisão Completa
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