Desistência de agravo de instrumento em cumprimento de sentença — recurso não conhecido
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação da agravante contra a decisão que revogou a gratuidade judiciária anteriormente concedida e determinou o recolhimento das custas recursais. A agravante alegou que sua situação financeira não havia mudado e que a contratação de advogado particular não impedia a concessão do benefício. Contudo, a agravante apresentou uma petição solicitando a desistência do recurso, a qual foi homologada. Assim, a decisão concluiu que o recurso não seria conhecido, em conformidade com o artigo 998 do CPC, que permite a desistência do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do recorrido.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2173193-17.2026.8.26.0000 - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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